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Olavo Bastos

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DOLF Advogados

Advogado formado pela Universidade Federal de Alagoas, Aluno especial do Mestrado em Direito Internacional pela UNICEUB, Pós-graduando em Direito de Família e Sucessões na Universidade Federal de Pernambuco

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Olavo Bastos

Artigo · há 9 anos

A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do NCPC e a revogação do enunciado n.º 105 do FONAJE

1. INTRODUÇÃO Desde o advento e entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil pode-se verificar que algumas mudanças de procedimento também estão sendo levadas a efeito nos juizados especiais....

Olavo Bastos

Artigo · há 9 anos

A Personalidade Jurídica de Direito Internacional: Afinal, são os indivíduos sujeitos de direito internacional público?

1. INTRODUÇÃO O direito internacional público é um sistema jurídico autônomo que “regulamenta a conduta mútua de Estados [1] ”. Também denominado direito das gentes, ele é baseado no consentimento,...

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Direito Civil, 28%

Direito de Família, 21%

Direito Imobiliário, 21%

Direito Administrativo, 14%

Direito Constitucional, 14%

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