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Olavo Bastos
Publicações
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Artigos (2)
Olavo Bastos
Artigo ·
há 6 anos
A multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do NCPC e a revogação do enunciado n.º 105 do FONAJE
1. INTRODUÇÃO Desde o advento e entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil pode-se verificar que algumas mudanças de procedimento também estão sendo levadas a efeito nos juizados especiais....
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Olavo Bastos
Artigo ·
há 7 anos
A Personalidade Jurídica de Direito Internacional: Afinal, são os indivíduos sujeitos de direito internacional público?
1. INTRODUÇÃO O direito internacional público é um sistema jurídico autônomo que “regulamenta a conduta mútua de Estados [1] ”. Também denominado direito das gentes, ele é baseado no consentimento,...
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